Ricardo Marques
A constituição brasileira (1988) traz em seu Artigo 5° uma série de direitos e garantias fundamentais. Na verdade, trata-se da resposta democrática ao período em que o país viveu sobre o regime militar onde o simples ato de opinar era considerado um crime (se a opinião divergisse do que o regime julgava correto). Em seus 78 incisos, o artigo 5° tenta prevenir toda e qualquer possibilidade de perda de liberdade ou de direitos fundamentais. Vou me concentrar especificamente nos incisos IV e IX. Vejamos o que diz o inciso IV:
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
Constituição Federal de 1988, inciso IV
Já o inciso IX garante:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”
Constituição Federal de 1988, inciso IX
Ah… quero também deixar registrado o que – para mim – é censura.
“Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte”.
“O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam”.
Teoricamente, vivemos em um estado democrático livre, onde podemos nos expressar livremente, desde que não nos utilizemos do anonimato. Meus textos no UBQ são por princípio, de acesso público e irrestrito. Qualquer pessoa pode acessá-lo e ler seu conteúdo livremente. Também lá no alto estou devidamente identificado. Quem sou eu e como me localizar. Cada texto publicado conta com uma seção de “comentários” onde os leitores podem se manifestar livremente (desde que o faça com respeito e urbanidade).
E meus textos de opinião são de caráter pessoal. Não são profissionais. Refletem apenas minha visão objetiva sobre determinados assuntos ou problemas que cercam o meu dia-a-dia. Posso falar de política, posso falar de futebol, posso falar de jogos eletrônicos… posso falar (e quem me garante isso é a lei magna do país) sobre o que eu quiser, desde que eu não faça apologia a condutas criminosas ou discrimatórias.
Até aí, tudo parece lógico, óbvio e coerente, certo? Pois é… eu também achava isto.
Até que um dia, minhas opiniões e críticas interferiram em algumas de minhas relações profissionais. Ao que parece, não posso ter o direito de opinar e criticar. Nem mesmo nos meus textos autorais e opinativos. Assim, me vejo obrigado a repensar algumas coisas e em razão disso guardar algumas opiniões exclusivamente para mim. Entre regras e “regras”, descobri de uma forma até dolorosa que nas “regras” uma delas é “você não pode pensar diferente de quem pode prejudicar você”. E quando isto mexe com meu ganha-pão… uma “regra” acaba sim tendo mais força do que um direito que a constituição me garante por princípio.
Mas, graças a Deus… eu posso ter minha consciência tranquila pois meu blog sempre foi público. E nunca precisei recorrer ao anonimato para fazer críticas (ou como alguns covardes: para fazer delações), porque tenho a consciência de que, quando fiz alguma crítica, ela se baseou em fatos.
Pensem nisso.
Post Scriptum – Atualizado em 08/02/2023
O texto foi publicado originalmente em 25/04/2011 quando o UBQ ainda não era o UBQ, mas tão somente um blog pessoal. Optei por manter o texto, colocando-o na coluna “Papéis Avulsos” porque hoje o UBQ conta com uma linha editorial independente e as opiniões aqui contidas dizem respeito somente a minha pessoa enquanto autor, e não editor do UBQ.
Mas o tempo nos ensina e hoje sob nenhuma hipótese eu abriria mão do meu sagrado direito à opinião.
